A equipe do Departamento Municipal de Cultura e Turismo de Monte Alegre de Minas concluiu nesta quarta-feira, (13), o Relatório Anual do ICMS Patrimônio Cultural para encaminhamento ao IEPHA/MG.

O prazo máximo para os municípios mineiros entregarem os trabalhos se encerra hoje (15/1). Desde a criação da Lei Hobin Hood em 1996 com o critério Patrimônio Cultural a data limite era 15 de abril e agora, com a Deliberação Normativa 01/2009 do Conselho Curador do IEPHA/MG o limite é 15 de janeiro de cada ano, onde os municípios devem apresentar relatórios de atividades culturais, relatórios de investimentos financeiros em cultura bem como apresentar laudos técnicos sobre o estado de conservação de bens culturais tombados, relatórios de atividades de educação patrimonial, registro de bens imateriais e utilização do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

Os relatórios são analisados criteriosamente por técnicos do IEPHA/MG e o município é pontuado de acordo com as atividades culturais realizadas e os investimentos em cultura e em especial na preservação do Patrimônio Cultural. O diretor municipal de Cultura e Turismo, Leonardo Augusto Reis responsável pelo trabalho lembra que Monte Alegre de Minas tem crescido a pontuação a cada ano e informa que ao assumir a Direção Municipal de Cultura, o município tinha apenas 0,15 pontos de ICMS Cultural e hoje tem 8 pontos. Cada Ponto varia entre R$16.000,00 a R$20.000,00, dependendo do índice geral de pontuações do Estado e a divisão de recursos para os municípios. Leonardo Reis disse que com o trabalho encaminhado agora em janeiro de 2010, espera que o município ultrapasse os 10 pontos para o exercício 2011.

O trabalho encaminhado por Monte Alegre de Minas foi completo segundo os critérios exigidos pelo IEPHA/MG sendo que no quadro 1 foi enviado o relatório de políticas culturais desenvolvidas na cidade como criação de Leis e Decretos que protejam o Patrimônio Cultural, atuação do Conselho do Patrimônio Cultural e relação de equipe técnica da cultura. Ainda neste quadro, encaminhou-se o Relatório da Jornada Mineira com oito atividades, todas realizadas, bem como ações de manutenção e investimento da Biblioteca Municipal e Museu Municipal.

No quadro 2 o município apresentou novo cronograma do Plano de Inventário que terá fim no ano de 2031, bem como encaminhamento de 10 inventários de Bens Culturais Móveis e Arquivos da cidade.

No quadro 3 Monte Alegre de Minas está apresentando o laudo técnico sobre o estado de conservação de seus 12 bens culturais tombados como Patrimônio Histórico sendo eles 1 Conjunto Arquitetônico e Urbanístico, 6 Estruturas Arquitetônicas e 5 Bens Culturais Móveis.

No quadro 4 que trata sobre os investimentos financeiros a prefeitura investiu em Cultura no período de 15 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2009 o valor de R$236.952, 51, sendo: R$1.880,00 em eventos e festivais; R$3.371,00 em Educação Patrimonial; R$3.367,44 na realização de trabalhos técnicos; R$2.350,00 na formação técnica de Servidores da Cultura em cursos e seminários; R$92.745,60 com folha de pagamento de funcionários da Cultura; R$44.079,84 na manutenção de espaços culturais;  R$1.400,00 com outros gastos de atividades do Departamento de Cultura; R$10.016,00 em investimentos em Bens Culturais Tombados e R$77.742,63 em investimentos em Bens Culturais Registrados como a Banda Municipal Maestro Victal Reis e Festa de Congadas em louvor à Nossa Senhora do Rosário.

No quadro 5 o município está apresentando o relatório das atividades de Educação Patrimonial que este ano foi o Projeto Heróis Anônimos que trabalhou com as crianças da cidade sobre a passagem dos heróis combatentes na Guerra do Paraguai por Monte Alegre. O Trabalho final deste quadro resultou na gravação de um pequeno filme em DVD sobre a Retirada de Laguna onde os artistas do filme foram às próprias crianças envolvidas no Projeto, alunos das escolas da cidade.

O quadro 6 apresenta o registro de 2 Bens Culturais da cidade que são a Banda Municipal Maestro Victal Reis, registrada como Forma de Expressão e a festa em louvor a Nossa Senhora do Rosário e São Benedito como celebração. Neste quadro existe ainda a Lei Municipal de Registro de Bens Culturais, sancionada em 2008.

Finalizando, no quadro 7 encaminhou ao IEPHA/MG a Lei de Criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e o Decreto que o Regulamenta; Declaração de Abertura da Conta na Caixa Econômica Federal que irá movimentar o Fundo e o Programa de Aplicação do Fundo para o ano de 2010 que prevê o valor de R$116.000,00 de investimento na preservação do Patrimônio Cultural Local, sendo que este recurso será destinado a recuperar e manter alguns bens tombados e registrados como Patrimônio Histórico.

Leonardo Reis conclui dizendo que o crescimento da pontuação do município e as atividades relatadas são possíveis por ter uma equipe centrada, a parceria direta com o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Monte Alegre de Minas, presidido pelo vereador Carlos Roberto Monteiro Mendonça, atual presidente da Câmara Municipal e principalmente o respaldo e a valorização à Cultura pelo prefeito municipal, Último Bitencourt de Freitas que apoia as ações do Departamento de Cultura.