A Câmara Municipal de Santa Vitória se reuniu ordinariamente pela 1ª vez em 2010, no último dia (2), tendo na condução dos trabalhos, o presidente o vereador João Batista de Medeiros (Garcinha).

Na oportunidade foram votado Projeto de Lei PM/150/2009 dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC e cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Santa Vitória; Projeto de Lei PM/155/2009 autorizando majoração de vencimentos aos servidores públicos municipais de Santa Vitória; Projeto de Lei PM/134/2009 institui o serviço de moto-taxi (1ª votação). Os projetos de Lei que tratam do convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – MG ficaram com vista para o vereador Welinton Ferreira Lima.

Durante a reunião foram criadas as comissões permanentes que estarão analisando os projetos em 2010: Comissão de Justiça e Redação: Presidente – João Valcy de Medeiros, relator – Hélio Milton Araújo, membro – Nehie Ferreira Franco. Comissão de Finança e Orçamento: Presidente –Welinton Ferreira Lima, relator – Wander Santos, Membro – Gilberto Quirino de Sousa. Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social: Presidente - Nehie Ferreira Franco, relator – Marcondes Pereira de Lima, Membro – João Valcy de Medeiros. Comissão de Obras e Serviços Públicos: Presidente – Gilberto Quirino de Sousa, relator – Henrique Roberto da Silva, Membro – Wander Santos.  Comissão de Defesa e Meio Ambiente: Presidente – Wander Santos, relator – Hélio Milton Araújo, Membro – Henrique Roberto da Silva.

A tribuna foi usada pela vereadora Nehie Ferreira Franco para debater sobre a paralisação das atividades escolares da Escola Municipal de Perdilândia. Todos os vereadores na ocasião manifestaram sobre o assunto trazendo opiniões e sugestões para a solução do problema.

Ao final, o presidente agradeceu a presença do público ressaltando a necessidade de valorização do magistério público e esclareceu que a próxima reunião a ser realizada no dia 11 de fevereiro irá analisar o piso salarial dos profissionais da Educação, sendo importante o comparecimento maciço dos servidores do setor. Na oportunidade falou ainda sobre a edição da Lei que institui a gratificação do professor emérito, cujo projeto, de sua autoria, foi apresentado em 2009 e aprovado pela casa.

Iindicação 001/2010

Vereadores João Batista de Medeiros e Hélio Milton Alves Araújo: Indicaram ao prefeito municipal e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam adotadas providências no sentido de proceder à coleta de lixo através de caçambas com tampa e realize a operação tapa buracos nas vias públicas com utilização de material betuminoso, uma vez que a coleta do lixo necessita ser implementada desta forma para evitar a proliferação de insetos e a existência de lixo jogado pelas ruas. A operação tapa buracos necessita ser realizada com material adequado, uma vez que nos moldes em que vem sendo feita está causando transtorno aos ciclistas e motociclistas, inclusive com alguns acidentes já registrados.

Indicação 002/2010:

Vereador Hélio Milton Alves Araújo: Indicou ao Departamento de Trânsito sejam adotadas providências no sentido de proceder à afixação de placa indicativa constando o nome da Rua Joaquim Pereira de Miranda situada entre as Ruas José Cândido Ferreira e Padre Breyner no Bairro Vila Rica, uma vez que a citada rua não é sinalizada, dificultando a localização de residências no local.

Indicação 003/2010

Vereador Hélio Milton Alves Araújo: Indicou ao secretário municipal de Governo a fim de que envide esforços junto a Cemig a fim de que seja realizada a extensão da rede de energia elétrica da Rua Jerônimo Teodoro entre Padre Breyner e Castelo Branco uma vez que o referido trecho da via pública não conta com iluminação adequada, o que prejudica os moradores do local e ainda traz risco à segurança dos transeuntes, pois facilita a ação de pessoas mal intencionadas na realização de condutas delituosas.

Indicação 004/2010

Vereador Weliton Ferreira Lima: Indicou ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a fim de que envide esforços no sentido de que sejam adotadas providências no sentido de proceder extensão da rede de água na Rua 1, entre as ruas Joguta Lacerda até a Rua 4 no Distrito de Chaveslândia e extensão da rede de esgoto na Rua 23 no Distrito de Chaveslândia, uma vez que nos locais acima citados existem várias residências e os moradores estão sendo obrigadas a improvisar o abastecimento de água através de mangueiras e o esgoto através da construção de fossas. Tal situação compromete a saúde daqueles moradores, necessitando ação urgente do Poder Executivo. 

Indicação 005/2010

Vereadora Nehie Ferreira El Bayeh Franco: Indicou ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a fim de que envide esforços no sentido de que seja realizada a recuperação da ponte situada na Região do Mato Largo, na propriedade de Geraldo Lima, tendo em vista que a referida ponte está desativada, obrigando os veículos a fazer a passagem dentro do córrego ou ainda fazer o desvio que aumenta a distância em cerca de 10Km. No local transitam caminhões tanque e peruas escolares.